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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA DONABELA PARA SERVIÇOS DE BELEZA E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

(Atualizado em 18 de setembro de 2018)

Este termo de uso é aplicado ao aplicativo Donabela, bem como, a todos os sites e aplicativos associados desenvolvidos por Donabela. O site e demais aplicativos são de propriedade de JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, inscrita no CNPJ n. 27.407.885/0001-02. Ao usar este site e aplicativos derivados à Donabela, você está concordando com este termo. Se você não concordar, não use este serviço.

Este serviço é oferecido aos USUÁRIOS que tenham mais de 18 (dezoito) anos de idade e que possuem condições de anuir com o contrato e assumir responsabilidades.

A Donabela concede o direito pessoal, limitado, não exclusivo e não transferível, de entrar e usar este site/aplicativo. Este termo de uso é aplicado aos usuários em geral, prestadores de serviço, profissionais de beleza, doravante denominados USUÁRIOS;

Este termo também integra a “Política de Privacidade”, e regras operacionais, políticas e procedimentos que possam vir a fazer parte do site/aplicativo.

DENOMINAÇÃO DAS PARTES INTEGRANTES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE BELEZA.

USUÁRIO CLIENTE – É o usuário que escolhe, contrata e efetua o pagamento referente aos serviços de beleza oferecidos;

USUÁRIO PROFISSIONAL – É o usuário que é contratado e recebe pelos valores prestados, descontado taxas previamente acordadas entre as partes;

USUÁRIOS – Usuário CLIENTE, usuário PROFISSIONAL, prestadores de serviço, destinatárias das transações efetuadas;

DONABELA – Realiza a divulgação, gestão, e a transferência dos valores recebidos;

O QUE É A DONABELA

A Donabela é um site/aplicativo que conecta pessoas que queiram contratar serviços de beleza, com profissionais que estejam aptos a oferecer o serviço desejado.

Esta conexão é auxiliada por meio do website e do aplicativo que foram desenvolvidos com a mais alta tecnologia, com o fim de aproximar os clientes aos profissionais.

Sendo assim, a DONABELA realiza a captação, gestão e direcionamento do recurso ao USUÁRIO PROFISSIONAL, sendo este escolhido de forma randômica ao USUÁRIO CLIENTE. Por esse motivo, é cobrada uma taxa de administração do USUÁRIO PROFISSIONAL para que a DONABELA possa atingir os seus objetivos empresariais e possa fazer jus às despesas diretas e indiretas da operação.

Em função de apenas realizar a gestão dos recursos, a DONABELA não se responsabiliza pela veracidade das informações disponibilizadas pelo USUÁRIO PROFISSIONAL, não possui qualquer vínculo trabalhista ou societário e não é responsável pelo reembolso de valores pagos ao USUÁRIO PROFISSIONAL que porventura seja considerado inidôneo. No entanto, se compromete a usar todos seus esforços para verificar a idoneidade do USUÁRIO PROFISSIONAL.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda informação, material, função, marca de produto, de serviço, denominação social, nome fantasia, direitos autorais, patentes, segredo de negócio, ou outras propriedades intelectuais são de propriedade da DONABELA.

Com exceção aos casos autorizados expressamente e por escrito, nenhum conteúdo do aplicativo e do site pode ser usado, reproduzido, transmitido, distribuído, ou explorado de qualquer forma, a não ser para o propósito específico dos sites/aplicativos. O pedido de autorização para uso de qualquer informação pode ser feito no seguinte e-mail contato@donabela.club;

Os USUÁRIOS concedem à DONABELA e a terceiros o direito não exclusivo, isento de royalties, em todo o território nacional e internacional, de: divulgar, hospedar, exibir, usar material, distribuir, baixar, permitir o compartilhamento para outros usuários, de trabalhos realizados, comentários, vídeos e demais idéias e projetos disponibilizado no site ou aplicativo pelos próprios USUÁRIOS;

MELHORIAS – MANUTENÇÕES – MODIFICAÇÕES

A DONABELA se reserva no direito de efetuar mudanças nos sites e aplicativos a qualquer momento, em qualquer caso e por qualquer razão.

A DONABELA pode ficar fora do ar para manutenções e desenvolvimento.

REGRAS DE CONDUTA

Você reconhece e concorda que não poderá usar o serviço oferecido pela DONABELA para:

– Publicar, postar, fazer upload (carregar) e distribuir qualquer conteúdo que viole o direito legal amparado por nosso ordenamento jurídico ou usar os serviços oferecidos pela DONABELA com o fim de prejudicar qualquer cidadão;

– Publicar qualquer conteúdo profano, difamatório, obsceno, indecente, ou que vá de encontro com o direito fundamental de terceiro;

– Publicar, postar, disseminar, qualquer tópico, nome, material ou informação que porventura incite discriminação, ódio, violência, em função de raça, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, ou que vá contra os direitos humanos;

– Fazer upload de arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos ou programas que possam danificar a operação de dispositivos da DONABELA ou de terceiros;

– Falsificar ou deletar qualquer direito de autor, avisos legais, marcas, sinais, ou códigos fonte de softwares vinculados à DONABELA ou a terceiros;

– Restringir ou inibir qualquer usuário autorizado a fazer o uso consciente do site, aplicativo e serviços da DONABELA;

– Explorar os recursos da DONABELA para o uso comercial;

Os USUÁRIOS devem postar informações verdadeiras, não podendo criar identidade falsa com o objetivo de prejudicar terceiros e a própria DONABELA;

DA RESPONSABILIDADE

Os USUÁRIOS têm a responsabilidade de manter a confidencialidade do nome, e de todas as atividades ocorridas na conta e não infringir este termo de uso. Os USUÁRIOS devem cooperar com a DONABELA na defesa de qualquer reclamação por parte de terceiros e/ou USUÁRIOS prejudicados.

O USUÁRIO PROFISSIONAL tem responsabilidade por todas as informações cadastradas sob pena de ser removido do cadastro.

A DONABELA não se responsabiliza por quaisquer incidente que possa ocorrer com os serviços prestados pelos USUÁRIOS PROFISSIONAIS, sendo estes, os únicos e responsáveis por seus serviços e seus atos.

OS USUÁRIOS CLIENTES são livres para escolherem o profissional que desejarem.

Todas as informações referente alergias, ou qualquer outra informação que deve ser fornecida, é de responsabilidade do USUÁRIO CLIENTE.

A DONABELA não é responsável pela veracidade das informações disponibilizadas pelos profissionais e não tem qualquer vínculo trabalhista e societário com estas.

DOS ACESSOS – RECURSOS OFERECIDOS – DADOS

O conteúdo do site/aplicativo, sites de terceiros e conteúdo derivados dessas plataformas, acessados pelos USUÁRIOS é oferecido no estado em que se encontra. A DONABELA não garante: que qualquer conteúdo estará livre de erros; que o acesso não poder-se-á ser interrompido; que os defeitos serão corrigidos; ou que o site e aplicativos estão livres de vírus ou outros componentes maléficos. A DONABELA não tem obrigação de monitorar o conteúdo do site/aplicativo, bem como, postagens de usuários. Contudo, tem o direito modificar, retirar ou editar conteúdos que não estão de acordo com o objetivo do site/aplicativo, incluindo, sem limitação, qualquer material do usuário/parceiro, do Site ou Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo.

Os USUÁRIOS renunciam qualquer reclamação à DONABELA com relação aos conteúdos e dados oferecidos a sites e serviços de terceiros (incluindo cartão de crédito e outras informações pessoais).

DO CADASTRO

Antes de fazer ou receber qualquer serviço, os USUÁRIOS têm que se cadastrar no site/aplicativo mediante o fornecimento dos dados pessoais. O fornecimento de dados falsos constitui violação aos termos de uso, que enseja o cancelamento imediato da conta, e eventual direito a indenização, inclusive. A DONABELA, a seu exclusivo critério, tem o direito de cancelar e não autorizar o cadastro de pessoas, máquinas, profissionais. Aos USUÁRIOS é vedado registrar: a) nome de usuário que contenha conteúdo profano, difamatório, obsceno, indecente, que porventura incite discriminação, ódio, violência, em função de raça, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, ou que vá contra os direitos humanos; b) utilizar dados cadastrais de outro usuário; c) compartilhar os dados cadastrais com terceiros. Os USUÁRIOS desde já autorizam a DONABELA a compartilhar os históricos e dados cadastrais disponibilizados;

Os USUÁRIOS são responsáveis por qualquer atividade que ocorra em sua conta e são obrigados a manter a confidencialidade da credencial de autenticação não pública associada ao uso que você faz dos serviços e a notificar imediatamente nossa equipe de suporte sobre qualquer possibilidade de uso indevido de suas contas ou credenciais de autenticação ou ainda por qualquer incidente de segurança relacionado aos Serviços, por meio do seguinte e-mail: contato@donabela.club

DA CONTRAPRESTAÇÃO

Será cobrada uma taxa de administração, já previamente acordada com o USUÁRIO PROFISSIONAL, que não acarretará qualquer custo adicional ao USUÁRIO CLIENTE, para que a DONABELA possa atingir os seus objetivos e possa fazer jus às despesas diretas e indiretas da operação, tais como: manutenção do site e aplicativo, gestão do recurso, despesas operacionais e com divulgações.

O serviço de pagamento dos valores ficará a cargo da MOIP PAGAMENTOS S/A, Sendo assim, a DONABELA não garante erros e falhas de pagamento. Qualquer reclamação acerca de informações de cartão de crédito e transações dever-se-ão ser direcionadas à MOIP.

As informações do cartão são confidenciais, e a segurança das mesmas fica por conta da MOIP.

O valor das transações estará disponível ao USUÁRIO PROFISSIONAL no prazo de até 14 dias após a liberação do valor pela MOIP junto a conta do USUÁRIO PROFISSIONAL na plataforma MOIP.

Os USUÁRIOS possuem acesso ao painel administrativo da sua conta MOIP com o histórico de pagamentos/recebimentos e demais relatórios financeiros, caso haja necessidade de controlar os volumes feitos e recebidos.

DA DEVOLUÇÃO

O USUÁRIO CLIENTE está ciente que os valores pagos não serão devolvidos em hipótese alguma após o serviço prestado. Caso tenha feito um agendamento e cancelado, será aplicada as seguintes regras:

– Com menos de 24h, caso o USUÁRIO solicitante seja USUÁRIO CLIENTE, pagará 20% da transação referente a multa, caso seja o USUÁRIO PROFISSIONAL perde 1 ponto;

– Com menos de 12h, caso o USUÁRIO solicitante seja USUÁRIO CLIENTE, pagará 30% da transação referente a multa, caso seja o USUÁRIO PROFISSIONAL perde 2 ponto;

– Com menos de 8h, caso o USUÁRIO solicitante seja USUÁRIO CLIENTE, pagará 50% da transação referente a multa, caso seja o USUÁRIO PROFISSIONAL perde 3 ponto;

– Com menos de 4h, caso o USUÁRIO solicitante seja USUÁRIO CLIENTE, pagará 100% da transação referente a multa, caso seja o USUÁRIO PROFISSIONAL perde 5 ponto;

DA RESCISÃO

A DONABELA tem o direito de impedir e rescindir o acesso ao site/aplicativo, independentemente de motivo ou aviso prévio. Os USUÁRIOS também têm o direito de rescindir e não acessar o site por qualquer motivo, sempre comprometendo com as obrigações deste termo de uso que permanecerem no tempo.

DAS ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO.

DONABELA se reserva no direito de a seu exclusivo critério e a qualquer momento, alterar, modificar, adicionar ou remover partes deste termo. É de responsabilidade o usuário verificar este termo periodicamente. Somente o fato de continuar utilizando os serviços, após a modificação do termo, já é o bastante para a concordância das alterações.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Este termo de uso deve ser interpretado em consonância com a legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Rio de Janeiro-RJ, Brasil, para dirimir qualquer conflito oriundo dos serviços oferecidos pela DONABELA. Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável, então essa disposição será considerada independente deste termo de uso e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes. Qualquer tolerância ou silêncio dos USUÁRIOS em relação às obrigações aqui assumidas será considerado mera liberalidade, não gerando direito para as Partes e nem podendo ser interpretada como novação, aceitação, repactuação ou aditamento ao Contrato, de forma que o não exercício por qualquer dos USUÁRIOS do direito previsto neste instrumento ou dele decorrente não implicará renúncia ou novação, podendo a qualquer momento ser exigido seu cumprimento.

Todas as negociações e serviços relacionados à DONABELA estão sujeitos às Leis Brasileiras. A DONABELA pode suspender ou encerrar a conta do usuário/parceiro que infringir estes termos de uso ou qualquer outro termo especial relacionado a direitos autorais ou outros casos. Este Acordo constitui a totalidade do acordo entre as partes relativos às matérias aqui previstas e substitui todos os acordos, representações e entendimentos anteriores e contemporâneos.

contato@donabela.club